Sem ouvir população e sem cumprir legislação, Prefeitura da capital do Maranhão tenta alterar legislação municipal para agradar construtoras e indústrias

A Prefeitura de São Luís do Maranhão vem realizando um conjunto de audiências públicas no intuito de alterar parte do Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade. A proposta que é apresentada nessas audiências revela uma cidade que em nada condiz com quem ostenta o Título de Patrimônio Cultural da Humanidade, reconhecimento advindo do rico conjunto arquitetônico do Centro Histórico da Cidade, herança da colonização portuguesa.

Pior: as audiências públicas são públicas apenas no nome. Para realiza-las, não foi feita nenhuma divulgação adequada, que envolvesse a cidade nas discussões, como exige o Estatuto das Cidades, lei federal que disciplina a elaboração e as alterações nos planos diretores das cidades brasileiras. Houve audiências em regiões com cem mil, com trezentos mil habitantes em que estavam presentes apenas três moradores da região em que o fórum era realizado. A equipe do Incid (Instituto da Cidade), órgão municipal que vem tocando as audiências mesmo com todas as contestações, classificou o fato como “falha de comunicação” por parte da prefeitura, falha essa nunca sanada, nem quando um grupo de cidadãos, organizações e movimentos sociais que contestam o processo conseguiu levar o assunto para ser discutido no âmbito do Ministério Público – tanto o federal quanto o do estado do Maranhão. Para piorar a situação de falta de participação popular numa questão sensível, os movimentos lembram que quando a prefeitura decidiu aumentar pela segunda vez em menos de um ano a passagem nos ônibus da cidade, a população foi bombardeada por uma série de comerciais no horário nobre da televisão, dando conta de que isso estava aliado a melhorias no sistema de transporte – melhorias essas que segundo eles nunca foram realizadas. “Como tinha dinheiro para fazer propaganda durante a crise do aumento do transporte e não tem para chamar a cidade para discutir seu futuro?”, questionam.

Mas as irregularidades não pararam por aí. Analisando-se a proposta defendida pela prefeitura, rapidamente pode-se notar apenas o setor empresarial como beneficiário das alterações propostas. Mexer na lei de zoneamento e no plano diretor significa, nessa ótica, duas questões básicas: diminuir a zona rural da cidade, pondo em risco de deslocamento milhares de seus habitantes, para transformar a área em zona industrial e portuária, e aumentar os “gabaritos” dos prédios a serem construídos, especialmente na orla e nas áreas mais valorizadas de São Luís. Com o aumento, a região da Praia do Olho´dágua passaria a contar com prédios de até 31 andares, entre garagens e apartamentos, e áreas verdes da cidade, como o Sítio Santa Eulália, uma área de mata e de mangue em plena zona urbana, desapareceria para dar lugar a prédios comerciais. Além disso, vem sendo vetado nas audiências falar em transporte público, mobilidade urbana e saneamento básico, assuntos diretamente afetados quando se pretende fazer essas alterações sem medir os impactos nesses temas, já tão caóticos na capital do Maranhão. Para se ter uma ideia, a cobertura da rede de saneamento da cidade é de atualmente 4%, segundo dados do próprio governo do Estado. Como, então, propor aumentar a concentração urbana e não falar nesses assuntos?

RESISTÊNCIA

Diante de tanta pressa da Prefeitura para conseguir acabar com o processo de audiências até o fim do ano e levar o assunto para a Câmara (em um mês foram realizadas 13 audiências, praticamente uma a cada dois dias), os que contestam o assunto conseguiram representar junto ao Ministério Público Federal (MPF), que reuniu prefeitura e movimentos sociais para tentar chegar a um acordo. Na primeira reunião, foi proposto pelo MPF e pelo MPE (Ministério Público Estadual) suspender as audiências até que ambos, MPF e MPE redigissem uma nota técnica sobre o assunto, o que levaria, a contar da data da reunião, dois meses para ser feito, suspendendo as duas audiências que faltam pelo menos até o final de novembro. Menos de um mês depois do encontro, a Prefeitura de São Luís publicou nas redes sociais a retomada das audiências. Nos veículos de comunicação oficiais, por mais que se busque informações a respeito, é praticamente impossível encontrar convocação formal.

Com o risco de ver aprovado um plano gestado pelos empresários e que não leva em consideração a dinâmica da cidade (ainda no ano passado a Federação das Indústrias do Maranhão, Fiema, realizou evento no qual essas alterações eram apresentadas, constando depois, a maior parte delas, na proposta da Prefeitura), os movimentos ergueram mais ainda sua voz.

Dessa forma, um conjunto de 71 organizações sociais, a maior parte delas de São Luís, mas também outras de várias partes do país assinaram Carta de Repúdio ao desrespeito da Prefeitura em relação à solicitação do MPF e do MPE pela suspensão do processo até elaboração da Nota Técnica. No dia da retomada das audiências, eles estiveram presentes para contestar o processo. Mais uma vez, apenas três moradores da região que seria discutida estavam na audiência (elas faziam parte do movimento que contesta as alterações). Além dos resistentes, um grupo de empresários, a equipe da prefeitura e, dessa vez, o membro do Ministério Público Estadual. Esse era o público do circo armado para dar por cumprida mais uma audiência do plano diretor da cidade de São Luís.

Com a contestação do grupo de resistência, o promotor público Fernando Barreto interveio, ficando comprovado que a audiência não era representativa dos bairros a serem discutidos (além de estar sendo realizada fora desses bairros, no centro da cidade). Com a pressão dos movimentos sociais, restou por cancelada a audiência pública, a primeira vitória do movimento popular nesse embate que vem se dando entre eles, de um lado, a prefeitura, industriais e construtoras, do outro.

Uma segunda reunião aconteceu na sede da Procuradoria da República do Maranhão (MPF), na qual o presidente do Incid, José Marcelo do Espirito Santo, finalmente, reconheceu a pressa que se negava a assumir. Ele revelou que a meta do órgão municipal seria acabar com as audiências até o fim deste ano e remeter, sem grandes discussões, as alterações para serem tratadas na Câmara Municipal da cidade.

Para o promotor Fernando Barreto, “não tem como uma discussão técnica aprofundada ser concluída até o final do ano”. De forma que o embate não apenas como continua, mas a resistência cresce: os movimentos sociais que embargaram a audiência vêm se reunindo em sindicatos na zona rural, em sindicatos de trabalhadores urbanos, associações de bairro e escolas, e dessas reuniões surgiu o Movimento de Defesa da Ilha, que vem fazendo aquilo que a prefeitura se nega a fazer: discutir com a cidade aquilo que é do seu extremo interesse, deixando claro, como se cantou durante a audiência embargada pelos grupos de resistência à entrega da cidade para especuladores e poluidores (São Luís já é uma das cidades mais poluídas do Brasil, concentrando na área do porto fábricas de alumínio, cimento e fertilizantes, uma termelétrica a queima de carvão, a planta da mineradora Vale, entre outras indústrias,  outro dado não levado em conta nas alterações propostas): “Não sou otário: esse plano é para empresário”!

ATENÇÃO!

Na opção "links importantes", no submenu no topo desta página, você vai achar caminhos para acessar um material essencial em que consta:

- acompanhamento com resumo das irregularidades nas audiências já ocorridas;

- abaixo-assinado exigindo o cancelamento delas e o reinício do processo de forma a envolver a população (assine!);

- a página do Movimento de Defesa da Ilha no Facebook;

- link para o site e para a página do Jornal Vias de Fato, que vem acompanhando a questão;

- página da Resex de Tauá-Mirim e para o abaixo-assinado por sua imediata criação (localizada na zona rural, a área está em perigo com a proposta da Prefeitura, o que pode ocasionar grave dano ambiental para a cidade e seus moradores). Acesse e curta a página e assine o documento!

Também serão inseridos links para sindicatos, movimentos e associações que compõem o Movimento de Defesa da Ilha!

Movimentos sociais, sindicais, artistas, cidadãos barram audiência irregular...

...e fundam Movimento de Defesa da Ilha