planodiretorLEI 4669

Atual Plano Diretor de São Luís. Baixe aqui para ter acesso a este documento importante da cidade, e também para acompanhar as Sessões de Estudo que estão analisando esta lei.

Últimas notícias

27. Jan, 2016

ATENÇÃO PARA SESSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PLANO DIRETOR!

A primeira reunião do ano para estudar o atual Plano Diretor de São Luís contou com uma leitura atenta do Capítulo I, para o qual foram incorporadas sugestões de modificação. A próxima Sessão de Estudos acontece na terça-feira, 02/02/2016, 9h, no Sindicato dos Bancários.

SOBRE A PRIMEIRA SESSÃO:
Sobre a Sessão anterior, as sugestões para alteração foram as seguintes, que recaíram nos itens do artigo 2º:
- incluir no texto a proteção das terras de uso comum;
- questionar a corriqueira menção ao "desenvolvimento econômico", que deixa de fora outras formes de desenvolvimento e que ignora, por conseguinte, modos de vida das comunidades que compõem a cidade e não estão incorporadas a essa forma específica, e que assim ficam sem proteção efetiva. Daí, a ideia de uma Sessão específica de estudo sobre o desenvolvimento que contribua na reelaboração destes itens, especialmente o III e IV do artigo 2º.
- nos itens V e VI, a análise sobre a contraposição das áreas urbanas e rurais considera que estas, embora devam ser vistas em suas especificidades, não podem ser vistas como antagônicas. E falta contemplar as populações tradicionais do texto da lei.
- item VII - deve ressaltar a conservação integrada, reafirmando o alcance da lei a todas as dimensões da cidade.
- exclusão do item VIII, que ressalta o modo de vida urbano e reafirma a contraposição deste em relação aos demais modos de vida presentes na cidade.
- itens XI e XII - unificar as ideias de acessibilidade e desenho universal, contemplando a ideia de um desenho urbano com (total) acessibilidade, vendo-a como um direito pleno dos cidadãos. Além disso, discutiu-se a necessidade de se ampliar a lógica da acessibilidade, invertendo a lógica atual da cidade, que privilegia veículos individuais em vez de pessoas, trazendo o pedestre para o primeiro plano.

SOBRE A PRÓXIMA SESSÃO DE ESTUDOS:
A próxima reunião de estudos está marcada para o dia 02/02/2016, terça-feira, às 9h, no Sindicato dos Bancários. A terceira Sessão do ano também já tem data marcada: 16/02/2016, nos mesmos horário e local.
O Plano Diretor atual pode ser acessado através desta página (link acima, já que a Prefeitura não facilita o acesso a esta importante lei) O Plano vigente foi aprovado em 2006, e é o material básico das sessões de estudos.
Como dito acima, a última reunião, contemplou o estudo do Título I - Das Definições, objetivos de diretrizes gerais, o Capítulo I (artigos 1º e 2º), que vai até o início da página 3 do arquivo do plano Diretor que está no link acima. É uma leitura recomendada.
. Para o dia 02/02, o estudo será, ainda no Título I, dos Capítulos II (artigo 3º) e III (artigo 4º), que estão nas página 3 e 4. Além disso, deverá ser feita, como também apontado acima, uma breve discussão teórica sobre a noção de desenvolvimento.
. Para o dia 16/02, está programado o estudo do Título II - Da política de Desenvolvimento Urbano, com o Capítulo I (artigos 5º, 6º e 7º) e do Título III - Da política Rural, com os Capítulos I ao IV (artigos 8º ao 21). Do final da página 4 até a página 12.
Para que o esquema de estudo funcione, é necessário que tod@s estudem em casa e levem anotações para agilizar as discussões.
A participação é aberta!

13. Jan, 2016

Atenção para as primeiras atividades do ano em Defesa da Ilha!

Reunião do Movimento de Defesa da Ilha, realizada dia 12 de janeiro de 2016, definiu primeiras atividades da sua agenda. Participe:

* Dia 19/01, 9h, Sindicato dos Bancários - Sessão de Estudos;

* Dia 23/01, 15h: Oficina no Vinhais Velho

19. Nov, 2015

Reflexões sobre Mariana/MG e São Luís em meio à ganância

Texto de Tauan Sousa, mestrando em Ciências Sociais pela UFMA e membro do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente - GEDMMA.

Fico, de certa forma, animado em ver contatos e amigos revoltados/preocupados com as desgraças ambientais que agora ocorrem em MG, as quais, é preciso bradar a todo momento, não foram acidentes! É triste para mim, mesmo paradoxal, falar isso. Mas, talvez, um salto qualitativo de consciência tenha ocorrido e as atenções tenham se voltado, em alguma medida, contra as promessas embriagantes e sedutoras do "desenvolvimento". Mas convido a todos e a todas a conhecerem um pouco do que se passa aqui na Ilha.

Convido-os a conhecer as agruras que, desde fins de 1970, os empreendimentos [projeto grande carajás, Alcoa/alumar, passando pela termelétrica, a fábrica de fertilizantes, cimentos, a ambev, a coca coca,etc], causam a São Luís e às diversas comunidades de nossa zona rural. Imaginem o tormento de viver por mais de trinta anos sendo constantemente constrangidos com capangas armados, cercamentos arbitrários, estradas obstruídas; ameaçados de serem retirados de seu local de vida e de construção de sua história; você sendo pescador e sendo impedido de pescar em determinadas águas que, outrora, eram de livre acesso, vendo os peixes diminuindo em quantidade quando, em outros tempos, a fartura era tremenda, vendo as águas com colorações bizarras, escumas hediondas que seguem um caminho misterioso... Trinta anos sendo tratados como obstáculos, como entraves, como meros ignorantes que não querem "evoluir", não querem " se desenvolver" e ficam presos a "um pedaço de terra" já que poderiam, "facilmente" serem deslocados para outro local... Suportariam vocês tais tormentos físicos e psicológicos?

Tenham certeza que a desgraça de Mariana e o nosso Distrito Industrial fazem parte da mesma continuidade histórica. Em 2004 escapamos, graças à articulação de moradores da zona rural e outros coletivos sociais e agentes diversos, de receber um pólo siderúrgico que, temos exemplos em outros locais, tornaria a vida nessa cidade completamente inviável, nos aspectos ambientais e sociais. Mas não há descanso. Atualmente a prefeitura, numa relação direta com interesses econômicos poderosos, buscam alterar a legislação municipal que regula as formas de uso, parcelamento e ocupação do solo desta cidade, dentre outros aspectos vitais. Em resumo poderia dizer, pois há outros interesses, buscam ampliar o Distrito Industrial num momento em que os dados [das próprias empresas!] demonstram que a emissão de resíduos tóxicos no ar de São Luís alcançou cifras que ultrapassam qualquer recomendação internacional. Sim. Estamos respirando um ar mortífero, uma nuvem de peste e de morte em nome do "desenvolvimento".

Convido-os a conhecerem a história de resistências destes homens e destas mulheres, pescadores, agricultores, extrativistas e outros, pessoas "simples" que demonstram fibra, coragem e energias que parecem sem fim diante de bestas feras, de verdadeiros dragões demoníacos que lhes roubaram a paz, mas não as forças para resistir. Convido-os, a tomarem conhecimento da luta pela Pela criação da Reserva Extrativista do Tauá-Mirim, no Maranhão. Pois, se acham que Mariana é revoltante, saibam que estamos todos no mesmo "barco", nossas vidas estão ameaçadas também.

19. Nov, 2015

Movimentos Sociais de São Luís conseguem cancelamento de audiência

Denunciando "NÃO SOU OTÁRIO, NÃO SOU OTÁRIO, ESSE PLANO É PARA EMPRESÁRIO!", movimentos sociais de São Luís conseguem cancelamento de audiência.

A audiência pública é considerada pelos populares como irregular, montada pela prefeitura para alterar a cidade em atendimento dos interesses de construtoras e indústrias.

A audiência desta quarta-feira, que discutiria de forma parcelada a área dos bairros Monte Castelo e Bairro de Fátima (e seria realizada inclusive fora desses bairros, no parque Bom Menino, no centro de São Luís), começou com os técnicos da prefeitura, mais uma vez, fazendo uma apresentação que pouco falava à realidade das pessoas. Após isso, os representantes dos mais de 70 movimentos que questionam o processo começaram a se pronunciar.

Eles questionaram o porquê de a Prefeitura de São Luís desrespeitar recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para suspender o procedimento enquanto eles se pronunciariam sobre o caso, e insistir com as audiências de forma irregular e sem a devida publicidade.

Tentando reverter a situação de tensão, o representante do Ministério Público Estadual questionou quantas pessoas da área estariam no auditório, visivelmente dividido entre os movimentos sociais e representantes do empresariado.

Mais uma vez, apenas três pessoas da comunidade afetada estavam no local, devido a ineficiência da prefeitura em mobilizar a população (muitos apontam como sendo intencional o esvaziamento das audiências por inação do poder público), sendo duas dessas pessoas membros do movimento que questiona a proposta.

Como os populares não aceitavam que o processo seguisse dada a flagrante falta de legitimidade, ao secretário municipal de Urbanismo, que coordenava os trabalhos, restou dar por CANCELADA A AUDIÊNCIA. O representante do Ministério Público anunciou que também solicitou à prefeitura o cancelamento da audiência prevista para a próxima sexta-feira na zona rural.

Em sua fala, o secretário declarou cancelada a audiência, dada a presença de apenas três pessoas da área a ser discutida, o que impulsiona os movimentos sociais da cidade a lutarem pelo cancelamento de todo o processo, na qual essa "falha da prefeitura" foi recorrente.

Também restou cancelada a audiência prevista para a tarde da sexta-feira 6 de novembro na zona rural (momento atípico que visava claramente a impedir a participação dos moradores). Em vez disso, houve nova reunião no Ministério Público Federal, em que foi reafirmada a necessidade de a Prefeitura aguardar a Nota Técnica que está sendo elaborada pelo Ministério Público. Continuemos vigilantes para que a prefeitura novamente não desrespeite a população!