ATENÇÃO PARA SESSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PLANO DIRETOR!

planodiretorLEI 4669

Atual Plano Diretor de São Luís. Baixe aqui para ter acesso a este documento importante da cidade, e também para acompanhar as Sessões de Estudo que estão analisando esta lei.

ATENÇÃO PARA SESSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PLANO DIRETOR!

A primeira reunião do ano para estudar o atual Plano Diretor de São Luís contou com uma leitura atenta do Capítulo I, para o qual foram incorporadas sugestões de modificação. A próxima Sessão de Estudos acontece na terça-feira, 02/02/2016, 9h, no Sindicato dos Bancários.

SOBRE A PRIMEIRA SESSÃO:
Sobre a Sessão anterior, as sugestões para alteração foram as seguintes, que recaíram nos itens do artigo 2º:
- incluir no texto a proteção das terras de uso comum;
- questionar a corriqueira menção ao "desenvolvimento econômico", que deixa de fora outras formes de desenvolvimento e que ignora, por conseguinte, modos de vida das comunidades que compõem a cidade e não estão incorporadas a essa forma específica, e que assim ficam sem proteção efetiva. Daí, a ideia de uma Sessão específica de estudo sobre o desenvolvimento que contribua na reelaboração destes itens, especialmente o III e IV do artigo 2º.
- nos itens V e VI, a análise sobre a contraposição das áreas urbanas e rurais considera que estas, embora devam ser vistas em suas especificidades, não podem ser vistas como antagônicas. E falta contemplar as populações tradicionais do texto da lei.
- item VII - deve ressaltar a conservação integrada, reafirmando o alcance da lei a todas as dimensões da cidade.
- exclusão do item VIII, que ressalta o modo de vida urbano e reafirma a contraposição deste em relação aos demais modos de vida presentes na cidade.
- itens XI e XII - unificar as ideias de acessibilidade e desenho universal, contemplando a ideia de um desenho urbano com (total) acessibilidade, vendo-a como um direito pleno dos cidadãos. Além disso, discutiu-se a necessidade de se ampliar a lógica da acessibilidade, invertendo a lógica atual da cidade, que privilegia veículos individuais em vez de pessoas, trazendo o pedestre para o primeiro plano.

SOBRE A PRÓXIMA SESSÃO DE ESTUDOS:
A próxima reunião de estudos está marcada para o dia 02/02/2016, terça-feira, às 9h, no Sindicato dos Bancários. A terceira Sessão do ano também já tem data marcada: 16/02/2016, nos mesmos horário e local.
O Plano Diretor atual pode ser acessado através desta página (link acima, já que a Prefeitura não facilita o acesso a esta importante lei) O Plano vigente foi aprovado em 2006, e é o material básico das sessões de estudos.
Como dito acima, a última reunião, contemplou o estudo do Título I - Das Definições, objetivos de diretrizes gerais, o Capítulo I (artigos 1º e 2º), que vai até o início da página 3 do arquivo do plano Diretor que está no link acima. É uma leitura recomendada.
. Para o dia 02/02, o estudo será, ainda no Título I, dos Capítulos II (artigo 3º) e III (artigo 4º), que estão nas página 3 e 4. Além disso, deverá ser feita, como também apontado acima, uma breve discussão teórica sobre a noção de desenvolvimento.
. Para o dia 16/02, está programado o estudo do Título II - Da política de Desenvolvimento Urbano, com o Capítulo I (artigos 5º, 6º e 7º) e do Título III - Da política Rural, com os Capítulos I ao IV (artigos 8º ao 21). Do final da página 4 até a página 12.
Para que o esquema de estudo funcione, é necessário que tod@s estudem em casa e levem anotações para agilizar as discussões.
A participação é aberta!