Confira a Carta aos candidatos

Confira a Carta do Movimento de Defesa da Ilha com reivindicações, destinada a todos os candidatos à Prefeitura de São Luís!

 

Carta do Movimento de Defesa da Ilha aos(às) candidatos(as) a Prefeito de São Luís - Maranhão  


Sr(a) Candidato(a) a Prefeito(a) de São Luís – Maranhão

 


O Movimento de Defesa da Ilha é um coletivo que reúne centenas de membros de entidades da sociedade civil e cidadãos ludovicenses e que vem se organizando desde o segundo semestre de 2014, a partir das discussões públicas relativas às alterações no Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.


O município que o Sr(a) vai governar está em atraso com a revisão do Plano Diretor (Lei nº 4.669/06), principal lei urbanística do município, cujo prazo legal de revisão finda em outubro de 2016. O processo de revisão iniciado pela Prefeitura em 2014 foi impugnado pelo Ministério Público por incluir a revisão simultânea da Lei de Zoneamento, por limitar a análise a um único capítulo da lei, por falta de divulgação das audiências públicas e, portanto, por limitações no processo de participação popular.


Juntamente com a revisão do Plano Diretor, a Prefeitura de São Luís apresentou proposta de modificação da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 3.253/92) que amplia o gabarito de construção na cidade para permitir prédios de até 31 andares, bem como amplia as zonas industriais e portuárias e os usos industriais, permitindo a instalação de indústrias mais pesadas. A proposta de ampliação do gabarito de construção não teve qualquer avaliação dos impactos sobre o saneamento, ventilação e a mobilidade urbana.


Da mesma forma, a ampliação do distrito industrial não considerou que já operamos acima dos limites legais de emissão de poluentes e de ruído no distrito industrial, em que nossos recursos hídricos já sofrem com a contaminação pelos efluentes industriais. Em 2005, São Luís tinha 43 mil toneladas de poluentes lançados em sua atmosfera. Atualmente, com a ampliação das atividades industriais, nossa cidade já recebe mais de 67 mil toneladas de dióxido de enxofre (SO2), Partículas Totais em Suspensão (PTS), dióxido de nitrogênio (NOX), hidrocarbonetos totais (HCT) e Monóxido de Carbono (CO). Esse volume é o dobro da poluição industrial emitida em Cubatão em 2014. Além disso, alguns poços no Distrito Industrial de São Luís e imediações já estão contaminados com metais pesados.


A comunidade do Cajueiro e, mais diretamente, a sua localidade Parnauaçu encontra-se, desde o primeiro semestre de 2014, em intenso processo de resistência contra a instalação de mais um porto privado no Ilha, dessa vez pela empresa WPR, subsidiária da empresa paulista WTorre, cujo processo de licenciamento vem sendo marcado por inúmeras irregularidades e por ações violentas contra os moradores que resistem em defesa de seu território.


Enquanto isso, desde 2005, tramita junto ao Governo Federal proposta de criação da Reserva Extrativista (RESEX) de Tauá-Mirim na zona rural de São Luís, como forma de proteger o que ainda resta do ambiente e dos modos de vida das populações tradicionais centenariamente instaladas.


Por esses motivos, o Movimento de Defesa da Ilha vem propor aos candidatos a Prefeito de São Luís que incluam entre suas propostas de governo:

 

  • que as revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento sejam feitas de forma a garantir a função social da propriedade urbana e rural e da cidade;

  • que a revisão do Plano Diretor anteceda à revisão da Lei de Zoneamento, e que esta somente seja iniciada quando o primeiro estiver vigente, conforme recomendação do Ministério Público Estadual; 

 

  • que os processos de revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento sejam precedidos de ampla divulgação e com garantias de ampla participação popular; 

 

  • que a Prefeitura apoie a resistência da comunidade do Cajueiro contra a instalação do porto em seu território;

 

  • que a Prefeitura apoie a criação da RESEX de Tauá-Mirim.