Mais uma tentativa de golpe nas discussões do Plano Diretor em São Luís

Instalação da Vale em São Luís/MA

PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS

Querem mexer na sua vida.

E sem te Consultar.

 

A Prefeitura de São Luís anunciou a retomada das audiências públicas sobre Plano Diretor do mesmo ponto em que parou em 2015, antes das eleições. Isso significa manter as irregularidades verificadas no processo deflagrado naquela época, como falta de divulgação adequada e falta de estímulo à participação dos cidadãos - pontos fundamentais segundo a legislação que rege o assunto: o Estatuto das Cidades.

 

NESSE CASO, Tanto o Estatuto das Cidades quanto a Lei Municipal 4.611/2006 são ignoradas no que tange à competência para chamar as audiências e proceder a necessária revisão do Plano Diretor da Cidade: segundo a legislação, é o CONSELHO DA CIDADE (CONCID) a instância responsável por isso (a Prefeitura anunciou a retomada como deliberação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, mas é o CONCID, cuja participação da sociedade civil organizada segue regras definidas em lei, quem tem essa atribuição legal - veja ao final material da Prefeitura distribuído à imprensa atribuindo a uma instância ilegítima as deliberações sobre essa discussão).

 

A própria Prefeitura anuncia a participação massiva do empresariado no Conselho que não tem competência para deliberar sobre o assunto.

O objetivo dessa manobra?

1. Assegurar as propostas do empresariado em questões como diminuição da zona rural da cidade cedendo espaço para indústria (inclusive as que não têm atualmente permissão para operar suas atividades na cidade em razão da degradação) e

2. Aumentar o gabarito dos prédios em São Luís (que poderão chegar a 31 andares, sem se discutir, antes, políticas de mobilidade urbana e saneamento básico que deem conta dessa alteração).

 

Assim, há um projeto em disputa que opõe boa parte da população e o desejo de lucro do empresariado, e que por isso necessita que esse assunto seja debatido amplamente como manda a lei.

 

Esse projeto PRECISA ser debatido com a população.

O Conselho que teria “deliberado” sobre o assunto não é legalmente competente para isso.

A proposta precisa ser amplamente discutida no CONCID antes de qualquer atropelo.

A Prefeitura não pode defender interesses de corporações acima dos interesses coletivos.

A lei exige que haja transparência e publicidade nesses atos sob pena de as autoridades incorrerem em crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

OS CIDADÃOS PRECISAM PARTICIPAR DESSE DEBATE. A PREFEITURA DEVE CHAMAR AUDIÊNCIAS EFETIVAMENTE PÚBLICAS E QUE SEJAM DO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO:

Ano passado, em bairros de cerca de 300 mil habitantes, houve audiências em que não havia uma dezena de moradores participando para discutir suas áreas (você mesmo soube dessa discussão?).

São essas audiências que a Prefeitura quer tornar válidas agora.

É preciso um amplo processo de consulta popular, que debata a fundo alterações tão importantes, e as quatro audiências agora anunciadas não serão suficientes para discutir uma cidade de mais de um milhão de habitantes.

Para alterar nossas vidas e nosso futuro, é preciso que minimamente participemos desse debate na forma da lei.

 

MOVIMENTO DE DEFESA DA ILHA

 

Material da Prefeitura distribuido à imprensa ratificando audiências irregulares, chamando apenas mais 4 desses fóruns e apontando conselo ilegítimo como instância de deliberação sobre o Plano Diretor - o que fere as leis:

Durante o mês de setembro, a Prefeitura de São Luís vai realizar quatro audiências para debater o novo Plano Diretor da cidade, concluindo esta etapa antes de encaminhar o projeto para o Legislativo. A deliberação foi feita durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (Comdes) nesta terça-feira (8), na Associação Comercial. A fase de debates do plano será concluída então com realização de 19 audiências observando recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão.

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Segundo o secretário municipal de Projetos Especiais (Sempe) e presidente do Conselho das Cidades, Gustavo Marques, uma vez encerrada a discussão do Plano Diretor será enfocada a Lei de Zoneamento. “Serão processos independentes: o processo de discussão e aprovação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. Isso não significa dizer que o intervalo entre estes debates será longo. Devemos enviá-los para a Câmara separadamente, sendo duas leis distintas”, disse Gustavo Marques.

O titular da Sempe sublinhou as três dimensões que o Plano Diretor deverá se balizar e a urgência tanto no debate quanto no envio para aprovação na Câmara. Ele explica que sendo o Plano Diretor uma lei maior, enquanto que a Lei de Zoneamento é complementar. O estabelecimento das datas das audiências será acertado pela equipe do governo municipal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social foi formado em 2015 por iniciativa do prefeito Edivaldo com objetivo de aglutinar poder público, setor produtivo e sociedade civil. São os conselheiros que escolhem a pauta nas câmaras setoriais para que seja tema da reunião ordinária da entidade.

Representantes da Vale, Embrapa, Fecomércio, ICE, Emap, Associação Comercial do Maranhão e outras entidades com assento no Comdes participaram da 4ª Reunião Ordinária, primeira deste ano.

DIÁLOGO

Para o secretário de Governo, Pablo Rebouças, o conselho se fortalece com políticas públicas definidas, permitindo a transversalidade e diálogo com as instituições e sociedade. “No Conselho estamos todos voltados não somente para o desenvolvimento econômico, mas principalmente para a qualidade de vida das pessoas. Esse é o ganho mais importante de qualquer gestão pública que não se realiza sem interagir com a sociedade”, destacou Rebouças

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O secretário municipal de Planejamento, José Cursino, destacou as dimensões territoriais da zona rural de São Lus. “Na zona rural temos um dos maiores municípios do estado do Maranhão, com uma população de mais de 60 mil habitantes. Precisamos de articulações para que toda essa potencialidade possa ser efetivada”, disse Cursino.

A chefe-geral da Embrapa Cocais e integrante do Comdes, Maria de Lourdes Brefin, expressou a disposição do órgão em entrelaçar esforços com a prefeitura para promover o desenvolvimento desta área. Para o vereador Raimundo Penha a reunião do Comdes foi uma oportunidade de estreitar relações e debater temas importantes. “O conselho é uma forma de participação do cidadão, de fazer o controle social e promover um debate muito mais amplo sobre os problemas do município. Aqui deliberamos sobre um tema que deve dominar o segundo semestre na Câmara, que é o Plano Diretor”, destacou o vereador.

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Participaram da reunião os secretários municipais Pablo Rebouças (Governo), Gustavo Marques (Sempe), José Cursino (Seplan), Ivaldo Rodrigues (Semapa), Maluda Fialho (Meio-Ambiente), Fátima Ribeiro (Semsa) e Lula Fylho (Saúde).