Denúncia: Prefeitura deixa Plano Diretor de lado para atender empresários

Com a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Luís atrasada, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior age como se não estivesse descumprindo o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que ordena que isso ocorra a cada dez anos. O Plano em vigor é de 2006.

 

Recentemente, foram convocadas quatro audiências para revisar apenas uma parte do Plano, a que corresponde ao Macrozoneamento Ambiental. A primeira dessas audiências está marcada para esta quarta-feira, 18 de outubro de 2017.

 

 

Revisar apenas uma parte, quando toda a lei precisa não apenas contemplar as alterações da última década, mas apontar rumos para um crescimento saudável da cidade, que assegure dignidade a todas as faixas da população, bem como sua qualidade de vida, demonstram, mais uma vez, as MANOBRAS com que a Administração Municipal vem tocando o assunto, com a manutenção das irregularidades verificadas desde o ano passado, quando anunciou revisão do Plano (que já se limitava apenas ao mesmo aspecto do macrozoneamento), sem dar a mínima importância para o Estatuto da Cidade, que ordena que sejam assegurados meios para a participação popular.

 

Todo esse proceder, cheio de irregularidades e que pode fazer com o que Prefeito incorra em crime de improbidade, como previsto na Lei, tem o único objetivo de atender os setores aos quais a Prefeitura está amarrada: a revisão apenas desse aspecto deixa de lado a discussão da cidade como um todo para entregar enormes parcelas do território que precisam urgentemente de medidas de proteção ambiental para que indústrias que hoje estão proibidas de atuar em São Luís venham e se instalem, deixando para a população apenas poucos e precários empregos, subvalorizados, com alto índice de acidentes do trabalho e de pouca durabilidade.

 

É isso que é ofertado à população em troca de seu sossego, além do alto nível de poluição: hoje, as indústrias que atuam na cidade já emitem poluentes em níveis muito acima dos limites legais, o que pode ter relação direta com o aumento de doenças na cidade.

 

Outro setor que pressiona para que o Estatuto das Cidades seja ignorado é o que lucra com a especulação imobiliária. O Estatuto ordena que, em cidades como São Luís, com mais de 500mil habitantes, "deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido".

 

Em vez disso, a limitação a apenas um capítulo deixa de fora discussões como transporte, ou saneamento, para aumentar o limite dos gabaritos dos prédios, que poderão chegar a 31 andares, sem a exigência de um planejamento para isso.

 

Para o prefeito, parece valer a pena ignorar todos os limites legais ultrapassados com as manobras deflagradas desde o ano passado.

 

A população precisa se inteirar dessas discussões, que dizem respeito ao presente e ao futuro da cidade, que pode se tornar cada vez mais inviável caso não seja feito um verdadeiro e profundo debate sobre este assunto. Tal como manda a lei.