Vitória da luta: Prefeitura cancela calendário de audiências consideradas irregulares

A Prefeitura de São Luís anunciou na Internet a "suspensão temporária" do calendário de audiências sobre macrozoneamento ambiental, que já haviam sido criticadas pelo promotor do Meio Ambiente, que, acompanhando a primeira delas, considerou não atenderem o que está previsto no Estatuto das Cidades.

A luta da sociedade deve seguir para que o poder público cumpra a lei e anuncie, em vez de uma revisão fracionada que somente atende determinados interesses, a discussão sobre o Plano Diretor da cidade, com foco em suas demandas efetivas.

 

O representante do Ministério Público chamou atenção para o que já alertavam movimentos sociais, como o Movimento de Defesa da Ilha, e membros do Conselho da Cidade,  nesse caso, como a irregularidade das audiências tanto porque são confusas e não estimulam a participação popular, como porque dizem respeito (como já havia ocorrido em 2015) a apenas parte do Plano Diretor, sendo que São Luís está com seu plano vencido na íntegra desde agosto de 2016.

 

O cancelamento é resultado, mais uma vez, da pressão e da denúncia, como aconteceu em 2015, com o alerta feito então para a ilegalidade de resumir a discussão apenas ao macrozoneamento para atender empresários.

 

Prefeitura e entidades patronais como Fiema e Sinduscon tentam vender que a alteração do macrozoneamento ambiental vai transformar a cidade num polo gerador de empregos, e que por isso a discussão - que é obrigatória por lei - deve ser suplantada, limitando-se a armar um circo que finja atender a legislação federal sobre o assunto.

 

A verdade é que evitar debater profundamente o tema com a cidade, além de ilegal e criminoso, como disposto no Estatuto, não contribui para a qualidade de vida, não gera empregos e limita-se a fazer com que São Luís continue sendo um local a ser explorado sem qualquer restrição, potencializando lucro e parcerias do capital privado com as instituições públicas, gerando dividendos políticos e econômicos para poucos enquanto os cidadãos agonizam com as consequências da falta de debate e transparência.

 

O que se espera, agora, é que a Prefeitura cumpra com a lei e com o que está disposto em seu próprio anúncio de cancelamento das audiências irregulares, e construa uma discussão sobre Plano Diretor com a cidade, que está acompanhando cada vez mais o assunto, com a possibilidade elevada de acionamento da justiça, se necessário, para assegurar que a lei seja cumprida.